Anatel quer mais controle sobre os planos do serviço móvel

Foto: Divulgação/Agência Brasil

Presidente da Anatel: agência quer ter um controle mais rigoroso dos pacotes de serviço ofertados para o usuário

BRASÍLIA - O novo regulamento do Serviço Móvel Pessoal (SMP), que atualmente está sob análise da procuradoria especializada da agência, parece ter o objetivo de colocar alguma ordem na profusão de pacotes de serviços oferecidos pelas empresas que, na prática, acaba tornando impossível a comparação dos planos pelos usuários.

A Anatel quer ter um controle mais rigoroso dos pacotes de serviço ofertados para o usuário e, por isso, exigirá que as empresas apresentem uma lista completa de todos os itens à disposição, chamados de "componentes" no novo regulamento. Além disso, a agência estabelecerá uma lista de componentes mínimos que devem constar do pacotes de serviços e divulgará periodicamente uma comparação de preço desses componentes. O novo regulamento não traz nenhuma restrição aos planos por chamada.

Hoje, as empresas são obrigadas a comercializar um chamado "Plano Básico" de pagamento pós prestação de serviço, cujas condições de oferta são determinadas pela Anatel. Analogamente, existe o "Plano de Referência" que é o plano pré-pago de oferta obrigatória, com condições predeterminadas pela Anatel. A despeito desses planos obrigatórios, as empresas podem também comercializar os chamados "Planos Alternativos", que, na prática, é o que acaba sendo oferecido ao mercado. Essas diferenciações foram suprimidas no novo regulamento.

Qualquer alteração nas condições de comercialização de um serviço deverá ser comunicada à Anatel para homologação e uma eventual redução no preço deverá ser aplicada a todos os usuários cujos pacotes de serviço incluem aquele componente. No caso de reajuste e também de redução, o usuário deverá receber um aviso por SMS no dia anterior ao início da sua vigência.