Advogado explica o que não pode ser pedido na lista de material escolar

Economista diz que a famosa pesquisa de preço faz a diferença

Por Redação RADAR 64
Publicado em 12/01/2018 às 18h24

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EUNÁPOLIS - Com previsão de início das aulas na maioria das escolas particulares para o fim deste mês de janeiro, chegou a hora de comprar o material escolar.

Mas quais os itens não podem ser solicitados pelas escolas? Que cuidados os pais precisam ter no momento de adquirir esses materiais?  E o que fazer para não gastar além do necessário?

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Buscando esclarecer essas e outras dúvidas, o RADAR 64 conversou com o presidente da Comissão do Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Subseção Eunápolis), Frank Fernandes e com o economista Jefferson Juliatti.

Esta semana, como faz todo o ano, a OAB divulgou a lista dos materiais que não podem ser exigidos pelas escolas, como grampeador, fantoches, jogos pedagógicos, pincéis e tintas em geral. Essas proibições estão previstas em duas leis federais (9.870/1999 e 12.886/2013) e uma estadual (6.586/1994).

“Todo pai que se sentir lesado, deve buscar um consenso com a unidade escolar. A ideia é que se chegue numa resolução amigável desse conflito. E na hipótese de não chegar a um consenso, procurar um advogado que tenha conhecimento na área de sua confiança”, orienta o advogado Frank Fernandes.

Foto: Gustavo Moreira / RADAR 64 
Motorista Josafá Afonso tomou todos os cuidados antes de sair na companhia do filho pra comprar o material escolar

Além disso, as escolas também não podem definir uma data limite para entrega do material escolar. “Como é um material de uso individual, ele tem que ser entregue na medida necessária de uso do aluno. A nossa lei estadual trata que esse material pode ser entregue de forma integral ou parcial. Fica a critério dos pais e dos alunos”, explicou ele.

A OBA orienta que os pais também devem ficar atentos a outras práticas adotadas por muitas escolas privadas, como a cobrança de taxas extras. “A taxa é completamente ilegal. Toda relação de prestação de serviços escolares é regida por leis federais e aqui na Bahia há também uma lei estadual. E a taxa de material escolar é completamente ilegal. O espírito da lei é de que todo material, de uso individual, pode ser exigido pela escola, mas o material de uso coletivo já está incluso no valor da mensalidade”, alerta o advogado.

Outra dúvida dos consumidores é em relação ao reaproveitamento de material didático.  “A lei não trata da proibição de reaproveitamento do material escolar. Então, a gente parte do pressuposto de que o que não é proibido é permitido. Portanto, a gente trata do pressuposto de que isso é permitido, desde que isso não atravanque a atividade de ensino do aluno com a escola”, enfatiza.

O ORÇAMENTO – Em tempos de crise, os pais também devem evitar o endividamento. Segundo o economista Jefferson Juliatti, a aquisição de cadernos, livros e outros itens exigidos pelas escolas, representam um investimento entre 10 e 20% da renda da família, por isso é importante ficar atento na hora de fazer as compras.

Foto: Gustavo Moreira / RADAR 64  
Economista  Jefferson Juliatti lembra que a famosa pesquisa de preço faz a diferença

“Inicialmente, é importante que as famílias façam um planejamento prévio desses gastos com material escolar, peguem a lista desse material, façam uma pesquisa de preços. Procurem pesquisar também na internet para ver se esses preços estão de forma relativamente próximas. É importante que já comecem a fazer a pesquisa de preços no início de janeiro para não caírem na armadilha de comprar na última hora e acabarem indo em um único local”, aconselha.

O motorista de caminhão Josafá Afonso tomou todos esses cuidados antes de sair na companhia de seu filho Felipe, de 10 anos, para comprar o material escolar. “Primeiro fizemos uma pesquisa e chegamos até essa livraria. Nos programamos sempre para diminuir o custo e chegar aos melhores benefícios", concluiu o motorista.

Confira a lista completa dos 58 itens/materiais que não podem ser exigidos pela escola, de acordo com a lista divulgada pela OAB/Subseção Eunápolis:

1.      Álcool

2.      Algodão

3.      Argila

4.      Balde de praia

5.      Balões

6.      Bolas de sopro

7.      Brinquedo

8.      Caneta para Lousa

9.      Canudinho

10.   Carimbo

11.   Cartolina em geral

12.   Copos descartáveis

13.   Cordão

14.   Creme dental

15.   Pendrive, CDs e DVDs (ou outros produtos de mídia)

16.   Elastex

17.   Envelopes

18.   Esponja para pratos

19.   Estêncil a álcool e óleo

20.   Fantoches

21.   Feltro

22.   Fita dupla face

23.   Fita durex em geral

24.   Fita para impressora

25.   Fitas decorativas

26.   Fitilhos

27.   Flanelas

28.   Garrafa para água

29.   Gibi infantil

30.   Giz branco e colorido

31.   Glitter

32.   Grampeador e grampos

33.   Isopor

34.   Jogos pedagógicos

35.   Jogos em geral

36.   Lã

37.   Lenços descartáveis

38.   Livro de plástico para banho

39.   Lixa em geral

40.   Maquiagem

41.   Marcador para retroprojetor

42.   Massa de modelar

43.   Material pata escritório (sem ser de uso individual)

44.   Material de limpeza em geral

45.   Medicamentos

46.   Palitos para churrasco

47.   Palito de dente

48.   Palito de picolé

49.   Papel em geral (exceto quando solicitado uma resma por aluno)

50.   Papel higiênico

51.   Papel ofício colorido

52.   Piloto para quadro branco

53.   Pincel atômico

54.   Pincel para pintura

55.   Plásticos para classificador

56.   Pratos descartáveis

57.   Pregador de roupas

58.   Sacos plásticos

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