Publicado em 12/04/2012 às 10h18, atualizado 12/04/2012 às 19h36

Câmara aprova projeto que torna a Lei Seca mais rígida

Por JBFM
Foto: Arquivo/RADAR64
Em Eunápolis, condutor bêbado provoca grave acidente e se recusa a fazer o teste de bafômetro

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, em votação simbólica nesta quarta-feira (11), projeto que torna ainda mais dura a Lei Seca e amplia as possibilidades de prova de embriaguez dos motoristas.

O texto aprovado ainda precisa passar por votação no Senado e só depois seguirá para sanção presidencial.

Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que apenas o bafômetro e o exame de sangue valem como prova de ingestão de bebida alcoólica.

O texto aprovado é uma resposta à decisão do STJ e permite que também sejam considerados testemunhos, imagens de vídeo, exames clínicos e quaisquer outras provas aceitas como forma de comprovar que o motorista ingeriu bebida alcoólica ou fez uso de substâncias que afetam a percepção.

 

 
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