Câmara aprova isenção de IPTU de portadores de necessidades especiais

'Objetivo é tornar a sociedade mais justa para as famílias de baixa renda', diz vereador

Por Redação RADAR 64
Publicado em 10/10/2017 às 15h43
Foto: Divulgação  
De autoria do vereador Arthur Dapé, projeto de lei foi aprovado em segunda votação

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EUNÁPOLIS - A Câmara de Vereadores de Eunápolis aprovou, nesta terça-feira [10], o projeto de Lei nº 08/2017 que prevê a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano [IPTU] às famílias com portadores de necessidades especiais e cujo rendimento familiar não ultrapassa dois salários mínimos.

Com a aprovação do projeto de lei por unanimidade, a matéria segue para sanção do prefeito Robério Oliveira.

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Em decorrência do feriado da padroeira do Brasil, na próxima quinta-feira, dia 12 de outubro, a sessão foi antecipada para esta terça-feira quando projeto de lei, de autoria do vereador do DEM, Arthur Dapé, foi aprovado em segunda votação.

Caso seja sancionado pelo Executivo, o benefício vai alcançar famílias de portadores de necessidade especiais que possuem somente um imóvel e cujo rendimento mensal não ultrapasse o correspondente a dois salários mínimos. O imóvel também precisa estar cadastrado em nome do portador de necessidades especiais.

Segundo o autor do projeto, “o objetivo é tornar a sociedade mais justa para as famílias de baixa renda, bem como, melhorar a qualidade de vida das famílias de portadores de necessidades especiais que já tem gastos específicos com medicamentos, cadeiras de rodas, locomoção, dentre outros”.

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