Justiça determina que salários de professores não podem ser rebaixados

Prefeitura terá que voltar atrás pra pagar os mesmos salários praticados em abril

Por Redação RADAR 64
Publicado em 13/07/2017 às 16h09
Foto: Arquivo / RADAR 64  
Professores entraram em greve em junho pedindo a revisão da medida

ANÚNCIOS

ITAGIMIRIM - O juiz Roberto Freitas, da comarca de Itagimirim, acatou mandado de segurança coletivo de autoria da APLB/Sindicato contra a prefeitura local, por ter reduzido os salários dos professores e dos trabalhadores em educação por meio de decreto publicado em maio deste ano. 119 professores entraram em greve, no dia 13 de junho passado, pedindo a revisão da medida.

Na decisão, publicada nesta quinta-feira (13), que tem caráter liminar, o juiz reconhece que “a Prefeitura reduziu ilegalmente os salários dos professores e demais profissionais da educação”. A autoridade determina que o município, a partir da folha de pagamento do próximo mês, volte a pagar os salários conforme os valores que eram anteriormente pagos.

TEXTO SEGUE DEPOIS DO ANÚNCIO
ANÚNCIOS
A Constituição brasileira veda a redução dos vencimentos dos servidores públicos, por isso o juiz mandou sustar os efeitos da Portaria nº 01, de 31 de maio passado, do Poder Executivo, bem como determinou à prefeita, Devanir Brillantino, que a forma de calcular gratificações ou vantagens remuneratórias não reduza o valor nominal dos vencimentos, cujo paradigma são os valores pagos no mês de abril passado.

ENTENDA O CASO - Em greve desde junho passado, os professores da rede municipal pedem que a prefeitura reveja um decreto de redução no salário, que foi deliberado no mês de maio. Conforme a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) em Itagimirim, Gilvana Brito, o decréscimo gira em torno de 20 a 25%.

De acordo com a prefeita Devanir Brillantino, não houve uma redução de salário, mas uma readequação no plano salarial. A prefeita explicou que, em 2012, foi dado um aumento de forma ilegal à categoria, e que essa readequação é uma forma de regularizar a situação. 

Segundo a justiça, “a nova fórmula adotada pelo município de Itagimirim não preservou o valor nominal dos vencimentos dos professores e demais profissionais do magistério”. No total, são 119 professores parados e quase dois mil alunos sem aulas.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS