Liminar do TJ-BA suspende greve dos professores em Guaratinga

Decisão estabelece multa diária de R$ 3 mil em caso de descumprimento

Redação RADAR 64
Publicado em 10/03/2018 às 11h07
Foto: Arquivo / RADAR 64 
Professores estão em greve há mais de um mês no município de Guaratinga

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GUARATINGA - Uma liminar do desembargador José Cícero Lanin Neto, do Tribunal de Justiça da Bahia, publicada na sexta-feira (09), determina a suspensão da greve dos professores da rede pública municipal de Guaratinga.

A decisão prevê o retorno dos profissionais para as salas de aula já a partir desta segunda-feira (12) e estabelece uma multa diária no valor de R$ 3 mil ao sindicato dos professores do município, em caso de descumprimento.

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O relator entendeu que ‘a paralisação deflagrada pelo sindicado da categoria configura afronta ao princípio da constitucionalidade dos serviços públicos e que a educação é um direito fundamental, assegurado pela Constituição'.

Os professores, que suspenderam as atividades há 35 dias, cobram a 2ª parcela do 13º salário de 2017. Com a paralização, os alunos das 11 escolas do município ainda não iniciaram o ano letivo. A prefeitura propôs pagar os 50% restantes só em abril, mas a categoria rejeitou a proposta.

O presidente do sindicato, Orlandy Pereira, informou ao RADAR 64 que ainda não foi notificado sobre qualquer decisão judicial até o momento. “Fiquei sabendo pelas redes sociais. Assim que formos informados oficialmente iremos convocar uma assembleia geral para deliberar sobre o que será feito”, destacou o sindicalista.

A determinação favorável ao município tem caráter provisório e ainda vai ser objeto de análise pelo pleno do tribunal.

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