Perícia judicial constata falta de acessibilidade para cadeirantes no fórum de Eunápolis

Há dois anos, advogada cadeirante move ação pra ter direito a trabalhar

Maria Eduarda Toralles / RADAR 64
Publicado em 05/09/2018 às 09h23
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Há dois anos, advogada cadeirante move ação pra ter direito a trabalhar sem restrições

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EUNÁPOLIS - Foi realizada, na tarde de terça-feira (04), uma perícia judicial no Fórum de Eunápolis, com a finalidade de avaliar as mudanças necessárias para que o Estado adeque o prédio para garantir acessibilidade a cadeirantes, idosos e pessoas com limitações de locomoção.

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A perícia foi determinada pelo juiz Roberto Freitas, que já concedeu uma liminar à advogada Jamile Novaes Mendonça, de 30 anos, que é cadeirante, para que fosse instalado um elevador no fórum.

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“Há quase cinco anos exerço a advocacia e entrei com uma ação para que o Estado faça as mudanças necessárias, garantindo acesso não só a mim, mas a todos que têm alguma limitação de locomoção”, destacou a advogada.

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Em conversa com o perito da justiça, o engenheiro em Segurança do Trabalho Hélio Medeiros, a advogada apontou os espaços aos quais não têm acesso como cadeirante. “Quando tenho que acompanhar alguma audiência no segundo piso, peço para algum colega advogado me representar, pois o único acesso ao segundo andar é pelas escadas”, informou Jamile.

Foto: Gustavo Moreira / RADAR 64 
Perícia judicial no Fórum constata falta de acessibilidade para cadeirantes

A advogada destaca que no segundo andar ficam as salas de audiência das 1ª e 2ª Varas especiais cíveis e da 1ª Vara Crime, além do setor de distribuição dos protocolos. Ela tem acesso limitado também ao prédio dos juizados, no anexo ao prédio do fórum, onde também ficam as salas dos juízes. “Quando preciso conversar com algum dos juízes, tenho que pedir para eles descerem”, frisou a advogada.

Tanto no prédio principal do fórum, quanto no do juizado já existe um poço para a instalação do elevador, abertos há mais de dois anos. “Já tem uma liminar concedida pelo juiz Roberto Freitas para a instalação do elevador, mas, até o momento, a decisão foi cumprida”, lamenta Jamile.

Na tarde de terça-feira, a equipe de reportagem do RADAR 64 flagrou um idoso chegando ao fórum, em uma cadeira de rodas, para participar de uma audiência. A pessoa que o acompanhava confirmou que teria que carregá-lo no colo para que ele chegasse à sala da audiência, no segundo piso.

Foto: Gustavo Moreira / RADAR 64 
Jamile Novaes não consegue participar de audiências, pois as salas ficam no piso superior do prédio

Representando a Comissão das Pessoas com Deficiência e dos Idosos, da subsecção da OAB em Eunápolis, a também advogada Viviane Bonfim lembrou que a falta de acessibilidade é um entrave para que Jamile ou qualquer outra pessoa com dificuldade de locomoção possa exercer as suas atividades, sem ter que depender de ajuda. “Conforme a Constituição, o direito de ir e vir deve ser garantido a todos”, observou Viviane.

No final da perícia, o engenheiro Hélio Medeiros informou que irá enviar um relatório com fotos e informações ao juiz solicitante. “Há questões que já são fáceis de resolver, que já estão encaminhadas, como os elevadores”, destacou Hélio.

Durante a perícia, ele constatou ainda a falta de locais no estacionamento destinados a cadeirantes e idosos e a falta de banheiros adaptados a pessoas com necessidades especiais, entre outras questões.

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