Prefeitura de Itabela entra com ação no TJBA pedindo ilegalidade da greve dos professores

Paralisação já dura cinco dias; decisão deve sair nesta terça-feira

Redação RADAR 64
Publicado em 09/07/2018 às 17h24
Foto: Arquivo / RADAR 64 
Os cerca de 500 professores do município de Itabela querem 60% da verba dos precatórios do Fundef

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ITABELA - A Prefeitura de Itabela entrou, na quinta-feira (05), com uma ação no Tribunal de Justiça da Bahia [TJ-BA] pedindo que seja reconhecida a ilegalidade da greve dos professores da rede municipal de ensino, que já dura quase uma semana.

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Segundo o procurador jurídico do município, o advogado Antônio Pitanga, a expectava é que o pedido de liminar (decisão provisória e urgente) seja analisado pela desembargadora Telma Britto até esta terça-feira (10).

A paralisação, por tempo indeterminado, foi decretada em assembleia realizada no dia 29 de junho. Dentre as reivindicações feitas pela APLB, o sindicado que representa a categoria, constam a reforma e manutenção das escolas, o repasse da taxa sindical referente a gestões anteriores, o enquadramento dos professores de 20 para 40 horas e a regularização dos repasses da previdência patronal à Capremi, a caixa de previdência municipal.

Foto: Arquivo / RADAR 64 
Advogado Pitanga com o prefeito Francisquetto durante apresentação do Plano de Aplicação de recursos do Fundef

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Mas para o advogado Antônio Pitanga, os professores usam a greve como pano de fundo, pois querem, na realidade, pressionar o prefeito Luciano Francisquetto a dividir 60% dos mais de R$ 27 milhões dos precatórios do Fundef com a classe. O município diz que só pode aplicar os recursos em construção e manutenção de escolas e aquisição de material didático. A verba está bloqueado, enquanto não sai uma decisão judicial sobre a sua destinação.

ALUNOS PREJUDICADOS - Pitanga informou que a paralisação por tempo indeterminado está prejudicando 6.300 alunos da rede municipal. “Na sexta-feira (13) seria o último dia de aula antes do recesso escolar, que duraria de 14 a 29 de junho. Com a greve, a Secretaria de Educação terá que rever esse calendário”, destacou.

Foto: Clic101  
Presidente da APLB em Itabela, Valtim Rodrigues, durante assembleia que decretou greve

Um levantamento feito pela Secretaria Municipal de Educação apontou que desde o início do ano letivo do município, em 5 de fevereiro, já houve, pelo menos, 13 dias de paralisações dos professores municipais, entre os meses de fevereiro e junho, e que essas aulas ainda não foram completamente repostas. “Vamos adotar as medidas legais cabíveis que possam resguardar o direito dos estudantes ao ano letivo regular, com no mínimo 200 dias letivos, com carga horária de 800 horas anuais”, informou a secretaria, por meio de uma nota divulgada aos pais dos alunos.

REIVINDIÇÕES - Sobre as reivindicações dos professores para a greve que teve início semana passada, o procurador jurídico declarou que a prefeitura está realizando licitações para a reforma das escolas e a aquisição de material didático, como cadeiras, mesas e computadores. “O processo já está bem avançado. Acredito que num prazo de 30 dias já esteja concluído, mas temos que respeitar o calendário escolar para iniciar as obras”, explicou o advogado.

Nesta segunda-feira (09), a reportagem do RADAR 64 não conseguiu falar com o presidente da APLB-Sindicato em Itabela, Valtim Rodrigues.

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