Robério e Agnelo são condenados em 1ª instância

Prefeito considerada acusação um equívoco, já que não teria desviado dinheiro público

Geraldinho Alves / Bahia 40 Graus
Publicado em 07/02/2018 às 06h18
Foto: Arquivo / RADAR 64  
Prefeito Robério estava afastado do cargo desde o fim do ano passado, por decisão liminar da justiça federal

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EUNÁPOLIS - Uma ação civil de improbidade administrativa, movida em 2007 pelo Ministério Público estadual, que corria na 1ª Vara da Fazenda Pública de Eunápolis, teve como desfecho a condenação dos réus Robério Oliveira e Agnelo Júnior, atuais prefeitos de Eunápolis e Santa Cruz Cabrália, respectivamente, que continuam sendo investigados pela Operação Fraternos e afastados dos cargos pela Justiça Federal. A condenação não tem relação com a Operação da PF.

À época da acusação, Robério estava no primeiro mandato de prefeito e seu cunhado Agnelo era o secretário municipal de Finanças. Os dois foram condenados à perda da função pública e inelegibilidade por cinco anos, além de multa no valor de 10 vezes a remuneração do cargo ocupado, por infringirem os incisos IX e XI, do artigo 10 e o inciso I, do artigo 11, da Lei 8429/92, em sentença proferida pelo juiz Roberto Freitas. A decisão judicial foi publicada nesta terça-feira (6), no Diário Oficial da Justiça da Bahia.

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O OUTRO LADO

Os advogados de defesa dos réus disseram que a sentença de 1ª instância não tem efeito imediato, cabendo recursos ao Tribunal de Justiça em Salvador e ainda aos tribunais superiores em Brasília, até que o caso transite em julgado.

Eles consideram a acusação um equívoco, já que Robério não teria praticado nenhum ato de improbidade ou desviado dinheiro público ao remanejar, com autorização da Câmara Municipal, os recursos do Orçamento da prefeitura, com o TCM [Tribunal de Contas dos Municípios] ratificando o ato e aprovando as contas do exercício fiscal de 2005, explicam os advogados. 

Robério teria recebido da gestão anterior o Orçamento de 2005 'engessado', com R$ 16 milhões a menos do que o exercício anterior, sendo obrigado a remanejar alguns recursos, mas com autorização do Legislativo municipal, esclarece a defesa. Agnelo, como então secretário de Finanças, responde como co-réu na ação.

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