MPF recomenda suspensão do trânsito no entorno de igreja e praça em Arraial d'Ajuda

Intenção é preservar o patrimônio tombado, diz Ministério Público Federal

Da Redação, com informações do MPF-BA
Publicado em 10/04/2018 às 21h49
Foto: Reprodução / Google Maps  
Tráfego e estacionamento de veículos motorizados comprometem integridade estrutural da igreja, construída em 1772

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PORTO SEGURO - O Ministério Público Federal (MPF) em Eunápolis recomendou à prefeitura de Porto Seguro que promova, em 90 dias, o fechamento das ruas de entorno imediato da Igreja Nossa Senhora d'Ajuda e da praça Brigadeiro Eduardo Gomes, situadas no distrito de Arraial d'Ajuda. A intenção é garantir a proteção do patrimônio histórico-cultural e paisagístico local. A recomendação, de autoria do procurador da República Fernando Zelada, foi assinada em 6 de abril, tendo sido recebida pela prefeitura nesta segunda-feira (9).

O documento, emitido pelo MPF a partir do inquérito 1.14.010.00028/2016-13, recomenda, ainda, que a prefeitura realize pelo menos uma audiência pública, e faça contato com associações civis de Arraial d'Ajuda, em função da existência de residências e estabelecimentos comerciais na área.

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A intenção é que o município estabeleça, a partir destas medidas, as regras do fechamento, com horários permitidos para abastecimento do comércio e trânsito de moradores e hóspedes da região afetada.

Foto: Reprodução / Google Maps  
Existem residências e estabelecimentos comerciais na área

De acordo com o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), o tráfego e o estacionamento de veículos motorizados no local comprometem a integridade estrutural da igreja, imóvel tombado como patrimônio cultural nacional, bem como a praça.

Para o MPF, é necessário compatibilizar os interesses de preservação do patrimônio tombado com o da população afetada, e com a manutenção da exploração do polo turístico instalado há décadas na localidade.

A gestão municipal tem 10 dias úteis para se manifestar se acatará ou não a recomendação.

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