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TRANCOSO MPF recomenda que município suspenda obras de hotel Construção, feita em área tombada e de preservação ambiental, foi licenciada fora dos parâmetros
ACORDO COM TJ-BA Comarcas não serão mais fechadas sem diálogo, diz OAB Possibilidade de fechar comarcas, como a de Itabela, estava na pauta
PORTO SEGURO Justiça autoriza mulher a plantar maconha para fins medicinais Cultivo da planta beneficiará filho de cinco anos com autismo severo
DECISÃO LIMINAR Justiça suspende lei que proibia Uber em Porto Seguro Lei municipal que suspendia serviço foi considerada inconstitucional
RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE Mutirão vai realizar exames de DNA gratuitos em Eunápolis Ação é realizada pelo Tribunal de Justiça da Bahia, com apoio da prefeitura
PORTO SEGURO Lançada rede de prevenção à violência contra a mulher Iniciativa tem como objetivo prestar atendimento especializado à mulher
MPT Multa paga por fazenda é revertida para entidades em Eunápolis Fazenda foi flagrada descumprindo normas trabalhistas básicas
EUNÁPOLIS Justiça Federal divulga edital de chamada pública Subseção judiciária busca empresa para construção ou adaptação de nova sede
EUNÁPOLIS Trabalho nas eleições 2018: convocação vale para 2º turno Alerta é para todos que trabalharam no 1º turno das eleições
PELO TRT5-BA Palestras sobre trabalho seguro sexta e sábado em Porto Seguro Bahia registra um acidente de trabalho a cada 44 minutos
KAKAY Eunápolis: nesta quinta tem palestra com criminalista Advogado vai falar sobre 'Advocacia Criminal em tempos da Lava Jato'
PORTO E CABRÁLIA Reunião trata de preparativos para eleições de domingo Juízes falaram sobre venda de bebida alcoólica, fake news e outros crimes eleitorais
UNESULBAHIA Juiz e promotor falam sobre crime cibernético em palestra Promotor destacou casos de pornografia de revanche
EUNÁPOLIS Ação do MPT destina R$ 200 mil para reforma de delegacia Valor é fruto de acordo judicial feito movida contra empresa
FÓRUM EUNÁPOLIS Perícia constata falta de acessibilidade pra cadeirantes Há dois anos, advogada cadeirante move ação pra ter direito a trabalhar

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