Com 14 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Eunápolis aprovou, em segunda votação, na manhã desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei número 12/2022, de autoria do Poder Executivo, que incorpora aos salários da categoria os percentuais de Progressão por Formação.
Acompanhando as sessões, agentes comunitários de saúde e agentes de endemias comemoraram a conquista.
O presidente da câmara, Jorge Maécio (Progressistas), festejou o resultado por ser uma antiga solicitação do seu mandato.
“A Lei é um passo importante para valorização dessas duas categorias. Sabemos da importância dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Eles são o principal elo entre o poder público e a comunidade”, disse ele.
NOVOS ÍNDICES
O Projeto de Lei aprovado nesta quarta-feira (05/06) altera o anexo II da Lei número 1.049, de 22 de dezembro de 2015, e estabelece progressão horizontal e por formação dos ACS e ACE. A primeira trata sobre o avanço de referência salarial a partir do tempo de serviço e avaliação de desempenho. Já a segunda parte é sobre o avanço de classe a partir da titulação e qualificação.
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