Contrariando a decisão do Governo do Estado em prorrogar o “lockdown” por mais 48 horas, a prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres (DEM), publicou um decreto que permite o funcionamento do comércio e outros serviços com atendimento presencial desta segunda-feira (1º) até às 5h de quarta-feira (03).
O decreto n° 9.742, publicado no fim da noite de domingo (28/02), permite que as atividades comerciais funcionem até às 19h30. Os serviços de entrega em domicílio (delivery) de alimentação podem funcionar até às 22h. Já no decreto do governo da Bahia o serviço de delivery é permitido até às 2h4. Apenas a comercialização de bebida alcoólica, em qualquer horário, está suspensa.
As repartições públicas municipais manterão o funcionamento regular durante o período de vigência do decreto. Já as celebrações de cultos em templos religiosos ficam permitidas até às 19h30, desde que garantam distanciamento social e demais medidas estabelecidas pelos protocolos de saúde. Também está restrita a circulação de pessoas no período das 20h às 5h.
O cumprimento das determinações dispostas no decreto, de acordo com a prefeitura, será fiscalizado pela Guarda Municipal e demais órgãos de fiscalização do município.
CDL – O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Fabrício Ramos, declarou em áudio encaminhados aos lojistas que a situação é delicada, pois a cidade está sob dois decretos, um do governo do estado, pedindo o fechamento do comércio e outro da prefeitura, flexibilizando as atividades. De acordo com ele, esse impasse pode trazer insegurança jurídica para os empresários: “Que cada lojista assuma a sua responsabilidade, pois, de acordo com o decreto do estado, a Polícia Militar vai fazer cumprir as medidas. E quem me garante que a PM não vai passar com um fiscal do estado e amanhã ou depois o comerciante vai receber uma multa? Então, nós estamos sem poder instruir vocês”, diz Fabrício.
Em resposta ao presidente da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), a prefeita Cordélia também gravou um áudio, afirmando que é contra o lockdown. “Eu acredito que quando todos nós nos conscientizarmos que o problema não é estar de porta aberta, mas a forma de estarmos com essas portas abertas. É não esquecer de obedecer às regras da Vigilância Sanitária, do uso do álcool, da máscara, do distanciamento. Assim, não há razão para termos lockdown. Eu sou totalmente contra“, frisou Cordélia.
A prefeita Cordélia está na contramão de capitais e estados que endureceram medidas contra a Covid-19, como Salvador, que é governada por Bruno Reis, um de seus mentores políticos. Na Costa do Descobrimento, Eunápolis é o único dos oito municípios que não segui o decreto do governo estadual. Em Porto Seguro, o prefeito Jânio Natal afirmou que está cumprindo a medida, por força de decisão judicial, que lhe impôs multa pessoal de R$ 300 mil, caso descumprisse o decreto.
SITUAÇÃO DA COVID NA BAHIA
Segundo Rui Costa, a prorrogação do lockdown foi necessária porque a situação continua muito grave, com o sistema de saúde trabalhando no seu limite. “Ao longo dos últimos três dias foram 320 óbitos na Bahia. Os hospitais privados continuam operando com quase 100% de lotação, e a rede estadual com mais de 90%. As UPAs e emergências também estão lotadas”, explicou o governador, acrescentando que, somente neste domingo, mais de 195 pessoas aguardavam na fila da regulação por um leite de UTI. “É a pior situação desde o início da pandemia.
Em entrevista ao Jornal da Manhã, da TV Bahia, nesta segunda-feira (01/03), o governo Rui Costa afirmou que não haverá uma nova prorrogação do lockdown.
Por meio de sua assessoria, a gestão Rui Costa informou que “todos os municípios devem seguir o decreto estadual”. “Aqueles que ameaçarem não seguir terão reforço no policiamento. Apenas no caso de o município ter um decreto mais restritivo que o estadual é que vale o municipal”, diz a nota, sem mencionar os nomes dos municípios que afrouxaram a quarentena.
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