A operação conjunta que demoliu cabanas de praia que teriam sido construídas irregularmente às margens da BR-367, na Ponta Grande, na Orla Norte de Porto Seguro, gerou dúvidas sobre qual órgão público teria ordenado a ação, ocorrida na manhã de terça-feira (31).
O Ministério Público Federal (MPF) informou que não tem relação ou participação nessa ação de derrubada das cabanas. O órgão esclareceu ainda que, por meio de sua unidade em Eunápolis, está apurando o avanço de construções irregulares em áreas tombadas da União na Praia do Mutá, irregularidade denunciada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
A fim de dar seguimento a essa apuração, na manhã de terça-feira foi agendada uma operação, a ser realizada pela Polícia Federal, com o apoio da Polícia Militar, visando identificar os responsáveis pelas construções que estariam impactando a composição paisagística tombada da Orla Norte. Entretanto, segundo o MPF, a operação consistia apenas em fazer um levantamento de informações para a investigação, não tendo relação com qualquer ação de demolição.
A prefeitura e Porto Seguro ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso. O RADAR 64 tentou contato, na terça-feira, com o secretário municipal de Meio Ambiente, Jânio Natal Júnior, mas ele estava em reunião. A Prefeitura ficou, então, de enviar uma nota de esclarecimento, o que não ocorreu até o momento.
DEFENSORIA – Diante das informações de que a Guarda Municipal de Porto Seguro estaria prestando apoio em ação voltada à demolição na Aldeia Novos Guerreiros, a Defensoria Pública da União (DPU), por meio do defensor público federal Vladimir Ferreira Correia, enviou ofício ao prefeito Jânio Natal, ainda na terça-feira, recomendando a imediata paralisação da execução da ordem de derrubada dos imóveis. A DPU argumentou que, em maio de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu todos os processos e recursos judiciais de reintegração de posse e de anulação de demarcação de territórios indígenas em tramitação no Brasil até o fim da pandemia do coronavírus.
No ofício, o defensor público federal pediu ainda que o prefeito informe a origem do pedido de apoio da Guarda Municipal na ação de demolição e número do respectivo processo judicial.
O QUE DIZ O 8º BPM – De acordo com o 8º Batalhão de Polícia Militar (8º BPM), prepostos da prefeitura, em ação conjunta com a Polícia Federal, iniciaram a derrubada de cabanas de praia que teriam sido construídas ilegalmente na Ponta Grande, no limite com o município de Santa Cruz Cabrália. Um grupo de indígenas tentou impedir a demolição e o 8º BPM foi acionado, em caráter de apoio, para conter os manifestantes.
Em protesto contra a derrubada das construções, os índios bloquearam a BR-367 durante várias horas.
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS REPUDIA AÇÃO – A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) manifestou “absoluta preocupação com o ataque sofrido pelo povo Pataxó no território de Ponta Grande” e classificou o ato como “arbitrário e ilegal, realizado sem determinação judicial, e que fere os direitos dos povos tradicionais e a Constituição”.
Para o secretário Carlos Martins, titular da SJDHDS, tal ação é inaceitável. Ele se reuniu com o secretário de Segurança Pública da Bahia, Ricardo Mandarino, e solicitou apuração sobre as violações. Martins adiantou que a SJDHDS continuará acompanhando a apuração do caso.
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