Azul condenada a indenizar casal homoafetivo impedido embarcar em voo com filho adotivo

Companhia alegou que autores apresentaram certidão de nascimento sem autenticação

Do Migalhas
Publicado em 19/09/2019 às 08h47
Foto: Divulgação  
Companhia alegou que autores apresentaram certidão de nascimento sem autenticação

PORTO SEGURO - A Justiça do Rio de Janeiro condenou a companhia aérea Azul a indenizar um casal homoafetivo, impedido de embarcar em voo no aeroporo de Porto Seguro com o filho adotivo. A juíza Juliana Leal de Melo fixou dano moral de R$ 5 mil para cada membro da família e dano material pelo gasto com o voo perdido.

O casal francês, que mora há 10 anos no Brasil, estava em Trancoso com o filho de dois anos e os pais de um dos autores do processo. A viagem foi organizada para que os avós conhecessem o novo neto.

Na volta, ao receber a certidão da criança, um dos atendentes da Azul teria questionado onde estava a mãe do bebê. Quando informado que a criança não tinha mãe, mas sim dois pais, o funcionário falou que isso não era possível e que iria procurar um agente da Polícia Federal. 

Por ser sábado, a PF não estava de plantão no terminal. A família ficou três horas esperando por uma solução. Os avós embarcaram para o Rio para não perderem o voo do Brasil para França. Mas o casal acabou perdendo o voo e desembolsou R$ 5.285,18 para voltar para casa. 

A Azul alegou que os autores apresentaram certidão de nascimento sem qualquer autenticação física que pudesse conferir a devida fé ao documento e que o selo de autenticação digital não supre a exigência de cópia autenticada física.

Ao analisar o caso, a julgadora lembrou que a autenticação digital tem o mesmo valor legal da autenticação analógica/material, conforme a MP 2.200-2/01.

“A assinatura digital é um mecanismo criado para atribuir originalidade a um documento eletrônico, isto é, certeza da autoria (identificação de quem participou da transação eletrônica) e garantia de integridade (possibilidade de detectar alterações no documento).”

Conforme a magistrada, na esfera pública, em especial no Judiciário, diversas são as iniciativas que preveem a utilização de documentos digitais, motivadas pelas vantagens destacadas anteriormente neste trabalho.

“Assim, resta configurada a falha na prestação do serviço da ré, diante do fato incontroverso consistente no impedimento do embarque, baseado tão-somente na ausência de documentação hábil, quando é certo que o menor estava suficientemente identificado, bem como acompanhado de seus responsáveis legais e de parentes vindos do exterior.”

Por fim, a juiza concluiu que deve ser atendido o pedido de reparação de danos morais e materiais pois “houve nítida ofensa ao direito dos autores de serem transportados pela companhia aérea”.

SIGA O RADAR 64

RADAR 64© - Todos os direitos reservados 2007 - 2018