Plantão judiciário: Conselheiro da OAB propõe mais rigor na prestação do serviço

Plantão tem finalidade de oferecer prestação jurisdicional ininterrupta, solucionando os casos urgentes

Redação RADAR 64
Publicado em 18/03/2019 às 15h10
Foto: Divulgação  
Advogado Alex Ornelas conselheiro estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA)

EUNÁPOLIS - O conselheiro estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Alex Ornelas, em reunião do Conselho Pleno da ordem, em Salvador, na última sexta-feira (15), propôs a otimização do Observatório da Justiça com o intuito de monitorar e fiscalizar o funcionamento dos serviços do plantão judiciário no estado.

O Plantão Judiciário é um serviço público intimamente relacionado com a garantia constitucional do acesso à Justiça e tem a finalidade de oferecer a prestação jurisdicional ininterrupta, solucionando os casos urgentes que dependem da apreciação judicial nos finais de semanas, feriados e dias úteis.

O serviço atende em regime de plantão das 18h às 08 horas do dia seguinte.

O Plantão Judiciário foi criado para assegurar ao cidadão o acesso pleno à Justiça, por entender que existem situações que se constituem como emergenciais ou urgência que, caso não analisadas, pode comprometer a providência jurisdicional.

“O Plantão Judiciário precisa efetivamente ser otimizado, com preceito voltado para estruturação do serviço, para assegurar acesso pleno à Justiça, apesar de o Tribunal de Justiça da Bahia disponibilizar as escalas com informações dos servidores, magistrados e seus respectivos telefones, sabemos que na prática existe uma deficiência na operacionalização desse serviço devido à dificuldade de estabelecer contato, além da falta de estrutura devida” pontuou Alex Ornelas.

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