Decisão judicial suspende concurso da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros

Defensoria argumentou que os editais violam direitos dos candidatos

Redação RADAR 64
Publicado em 12/02/2020 às 11h31

BAHIA - A Secretaria da Administração do Estado da Bahia comunicou, na manhã desta quarta-feira (12), a suspensão do concurso da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar da Bahia. O documento foi publicado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), banca responsável pelo certame.

De acordo com o site Estratégia Concursos, a suspensão fica determinada até o julgamento final do mérito ou modificação da decisão judicial do Processo da desembargadora Divina Gomes, que estabeleceu a suspensão do concurso após a aplicação das provas objetivas e discursivas.

Entenda o caso

A desembargadora determinou, no dia 16 de janeiro, a suspensão dos concursos PM BA e CBM BA. As provas ocorreram no dia 19 de janeiro.

Segunda a argumentação enviada pela Defensoria, os editais dos certames “violam os direitos dos candidatos, bem como os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, razoabilidade, proporcionalidade, isonomia e igualdade de gênero, uma vez que há exigência de exames invasivos para as candidatas, o que não acontece com os concursandos homens”.

Entre os questionamentos do edital feitos pela Defensoria estão a exigência de exames ginecológicos admissionais considerados invasivos, a impossibilidade de remarcação do Teste de Aptidão Física (TAF) para gestantes, a desproporcionalidade das vagas quanto ao gênero e o momento da comprovação da idade máxima para aprovação no concurso.

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