Distração do motorista e desconhecimento das leis de trânsito

Simples aborrecimento pode passar a ser perturbação da tranquilidade e cerceamento do direito de ir e vir

Por Rose Marie Galvão/Radar64
Publicado em 10/04/2019 às 17h24
Foto: RADAR 64 
Sabia que simples aborrecimento pode passar a ser perturbação da tranquilidade e cerceamento do direito de ir e vir?

EUNÁPOLIS - Cansada de ser impedida de entrar ou sair da sua casa quando bem desejar, uma moradora da Avenida Conselheiro Luís Viana, no Centro de Eunápolis, resolveu deixar um bilhetinho, nada fofo.

Muita gente não sabe, mas estacionar na porta de garagem é uma infração de trânsito (artigo 181) que acontece principalmente por dois motivos: distração do motorista e desconhecimento das leis de trânsito.

Normalmente, a lei que proíbe estacionar em frente à garagem, mesmo que seja a própria garagem, passa batida porque não costuma envolver maiores perigos no trânsito. Mas isso não a impede de ser respeitada.

DANOS MORAIS

Já no Edgard Trancoso, também na região central, depois de ver a garagem repetidamente obstruída, uma moradora foi obrigada a colocar uma placa para que o filho, cadeirante, possa sair do carro e ter acesso a casa dela.

O que talvez esta mãe não saiba é que “este comportamento, repetido, extrapola a naturalidade dos fatos, podendo ser elevado ao patamar de gerador de danos morais”, de acordo com o advogado Antônio Apóstolo de Lima.

Segundo o advogado, estacionar em frente à garagem, desde que sinalizada e com o meio fio rebaixado, “pode determinar multa e guincho pelos órgãos de trânsito ou, na falta deste, pelo próprio proprietário, em um dos poucos casos de exceção de ilicitude do exercício arbitrário das próprias razões”, frisou.

Foto: RADAR 64 
Moradora resolveu deixar bilhetinho, nada fofo, ao proprietário deveículo que estacionou diante da garagem dela

MULTA E GUINCHO - Ele explica que, em um dos inúmeros casos em que atuou na comarca de Eunápolis, um determinado motorista estacionou indevidamente na porta de uma garagem. A proprietária acionou o guincho que removeu o veículo do local. O condutor ingressou na justiça, com pedido de indenização, mas perdeu a causa para a dona do imóvel.

“Embora esta proprietária tenha feito justiça pelas próprias mãos, tomando a função do estado, o juiz considerou como um caso de exceção de ilicitude para o exercício arbitrário das próprias razões”, detalhou o advogado.

Verdade é que os órgãos de trânsito tentam fazer a sua parte, mas a grande questão é a cultura da população. Não respeitar o direito do outro, nesse caso, além de ser uma infração de trânsito é um ato grave de falta de cidadania.

“É VERDADE ESTE BILHETE”.

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