Governador regulamenta reconhecimento de terras em municípios da região

São terras públicas que não possuem nenhuma destinação pelo poder público

Redação RADAR 64, com informações do Correio*
Publicado em 01/08/2019 às 10h37
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil  
Dados oficiais do Incra revelam que o processo de distribuição de terras a trabalhadores rurais diminuiu

PORTO SEGURO - Um decreto que regulamenta o reconhecimento de domínio de terras devolutas em 67 municípios baianos foi assinado quarta-feira (31). O ato foi realizado pelo governador Rui Costa, durante solenidade na Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), em Salvador. 

Terras devolutas são terras públicas que não possuem nenhuma destinação pelo poder público e que também nunca pertenceram a um patrimônio particular - mesmo que estejam irregularmente sob posse de alguém.

O documento tem como objetivo estimular os mecanismos de regulação pelo estado, já que a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), dará um foco maior às atividades de validação e fiscalização dos trabalhos de campo que serão realizadas.

O decreto contempla alguns municípios do extremo Sul da Bahia, como Belmonte, Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália e Prado.

Para o secretário da SDR, Josias Gomes, o decreto promete garantir mais segurança aos trabalhos de regularização fundiária nas zonas rurais, a partir da delimitação e separação das zonas urbanas e suburbanas. Ele destaca ainda que os municípios ganham mais autonomia, já que poderão se organizar seus territórios sem depender do Estado.

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