Itabela: Justiça julga improcedente utilizar precatório para pagar professores

Juiz decidiu que Prefeitura de Itabela deve aplicar recurso na educação

Marina Caldeira / RADAR 64
Publicado em 22/08/2019 às 16h34
Foto: Arquivo RADAR 64 
Profesores fizeram manifestações em frente à Prefeitura de Itabela

ITABELA - O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Roberto Freitas Filho, julgou improcedente a ação movida pela APLB Sindicato contra a Prefeitura de Itabela que solicitava a utilização de 60% do precatório para pagamento dos profissionais da educação do município, o que corresponde a cerca de R$ 17 milhões. A sentença foi publicada no diário eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia nesta quinta-feira (22).

Na ação também foi determinado que o valor, que está depositado em uma conta desde o início do processo, seja desbloqueado para ser investido em educação. “Julgo improcedentes os pedidos e extingo o processo. Oficie-se às instituições financeiras para que procedam o desbloqueio das verbas”,  julgou a autoridade.

O assessor jurídico da Prefeitura de Itabela, Antônio Pitanga, esclareceu os argumentos utilizados durante o decorrer do processo. Além disso, ele acrescentou que desde o recebimento do recurso, o município vem investindo em construção e reforma de escolas, além de aquisição de materiais didáticos e uniformes para os estudantes.

Foto: Arquivo RADAR 64 
Prefeito Luciano Francisqueto e assessor jurídico Antônio Pitanga

“Todo argumento que utilizamos em defesa do município é o entendimento majoritário dos tribunais superiores e órgãos de controle das contas públicas, como TCU, TCM, MPF e MPE, que já tinham firmado entendimento de que verba diferenciada não segue a regra do Fundeb, que determina 60% no pagamento de salário dos professores. Se o prefeito Luciano Francisqueto acatasse o que APLB pretendia, iria sofrer sanções desses órgãos de controle e certamente do judiciário porque aplicaria o recurso de forma equivocada”, explicou.

Em primeira instância, a decisão cabe recurso. A APLB Sindicato ainda pode recorrer ao Tribunal de Justiça da Bahia. Durante muitos meses, a categoria fez diversas mobilizações, e até paralisações, reivindicando que os 60% do recurso deveriam ser aplicados no pagamento de pessoal.

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