Liminar do TJ-BA suspende greve dos professores em Guaratinga

Decisão estabelece multa diária de R$ 3 mil em caso de descumprimento

Redação RADAR 64
Publicado em 10/03/2018 às 11h07
Foto: Arquivo / RADAR 64 
Professores estão em greve há mais de um mês no município de Guaratinga

Uma liminar do desembargador José Cícero Lanin Neto, do Tribunal de Justiça da Bahia, publicada na sexta-feira (09), determina a suspensão da greve dos professores da rede pública municipal de Guaratinga.

A decisão prevê o retorno dos profissionais para as salas de aula já a partir desta segunda-feira (12) e estabelece uma multa diária no valor de R$ 3 mil ao sindicato dos professores do município, em caso de descumprimento.

O relator entendeu que ‘a paralisação deflagrada pelo sindicado da categoria configura afronta ao princípio da constitucionalidade dos serviços públicos e que a educação é um direito fundamental, assegurado pela Constituição'.

Os professores, que suspenderam as atividades há 35 dias, cobram a 2ª parcela do 13º salário de 2017. Com a paralização, os alunos das 11 escolas do município ainda não iniciaram o ano letivo. A prefeitura propôs pagar os 50% restantes só em abril, mas a categoria rejeitou a proposta.

O presidente do sindicato, Orlandy Pereira, informou ao RADAR 64 que ainda não foi notificado sobre qualquer decisão judicial até o momento. “Fiquei sabendo pelas redes sociais. Assim que formos informados oficialmente iremos convocar uma assembleia geral para deliberar sobre o que será feito”, destacou o sindicalista.

A determinação favorável ao município tem caráter provisório e ainda vai ser objeto de análise pelo pleno do tribunal.

SIGA O RADAR 64

RADAR 64© - Todos os direitos reservados 2007 - 2018