TJ-BA mantém condenação a resort acusado de obstruir praia

Empreendimento é acusado de impedir acesso a praia no litoral sul

Vivian Teixeira
Publicado em 30/05/2019 às 07h39
Foto: Divulgação  
Grupo Fasano comprou terrenos para construção de empreendimento de luxo denominado em Trancoso

PORTO SEGURO - O Grupo Fasano não consegue liminar na Justiça Baiana e terá que garantir uma passagem pelo seu empreendimento, em Trancoso, litoral sul de Porto Seguro, para a empresa Itapororoca Empreendimentos Imobiliários.

Ao construir o empreendimento de luxo Fasano Trancoso, com casas e um hotel, o Fasano fechou o único acesso da empresa Itapororoca a seu imóvel, que ficou encravado pelo terreno do Fasano Trancoso

O Fasano perdeu o processo em Primeira Instância, que está pendente de julgamento. Mas a liminar concedida em favor da Itapororoca, e confirmada pela sentença, foi agora novamente confirmada pelo Tribunal, que considerou correta a aplicação de multa de R$ 30 mil por dia em caso de descumprimento pelo Fasano. 

Para Helder Moroni Camara, sócio do escritório PMMF Advogados, "a passagem forçada concedida pela Justiça baiana contra o Fasano é correta, coerente com a realidade dos fatos e com a aplicação da lei. Em momento algum o Fasano alegou, no processo, que o caminho prejudicaria as obras ou as vendas dos lotes. Somente agora, após perder a ação, trouxe tal alegação, que é impertinente”.

Ainda segundo o advogado, “a verdade é que a passagem se dá por via há muitos anos consolidada e sempre utilizada pela Itapororoca. Impedir a passagem é violar a lei e as decisões judiciais. Esperamos que o Fasano, finalmente, cumpra com suas obrigações legais”.

ENTENDA O PROCESSO - O processo começou em 2016, quando o Grupo Fasano comprou os terrenos para construção de um empreendimento de luxo denominado Fasano Trancoso e trancou o imóvel pertencente à Itapororoca, que sempre fez uso da estrada que passa pelo terreno do grupo para acessar a praia e as vias públicas.  A Itapororoca então entrou com uma ação pedindo passagem forçada, para que a empresa voltasse a usar o caminho que sempre utilizava.

A Justiça baiana, reconhecendo que o Fasano encravou o imóvel da Itapororoca, concedeu liminar para que a empresa voltasse a utilizar o caminho, e confirmou a liminar por meio de sentença que  dá o direito à passagem pelo terreno do Fasano

O grupo tentou, por meio de diversos recursos, reverter a liminar, mas não teve êxito. “E como insistiu em não dar a passagem, contrariando as decisões da Justiça Baiana, foi forçado a respeitar as decisões judiciais, sob pena de multa diária de R$ 30 mil”, explica Moroni Camara.

O Fasano entrou com recurso, dizendo que a passagem concedida à Itapororoca impediria as obras e as vendas do empreendimento, e mesmo assim o Tribunal manteve a multa diária em prejuízo do Fasano, por entender que essas alegações não são razoáveis. 

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