Em nota enviada à redação do RADAR 64 nesta terça-feira (27), o governo municipal de Itagimirim explicou que a ação de bloqueio de recurso, proposta pelo Ministério Público Estadual, foi o mecanismo jurídico encontrado pelas partes envolvidas para dar mais agilidade e segurança no pagamento dos servidores do município que não receberam o salário referente ao mês de dezembro e o 13º salário de 2020, “negligenciados pela gestão anterior”, da prefeita Devanir Brillantino.
A assessoria de comunicação da prefeitura informa que, desde o início de 2021, a https://radar.news/wp-content/uploads/2020/01/12.jpgistração atual, “de forma humana, responsável e transparente manteve” a mesma postura, que é a de regularizar os débitos, por entender que os servidores precisam receber pelo trabalho prestado.
“Foram realizadas inúmeras reuniões e tratativas com os órgãos competentes, para formatação de Termo de Ajustamento de Conduta e cronograma de pagamentos”, diz a nota.
“Em nenhum momento e circunstância, o atual governo se negou ou esquivou de qualquer tipo de responsabilidade e ação”, finaliza o comunicado.
ENTENDA
O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Dinalmari Mendonca, ajuizou ação civil pública em razão de falta de pagamento do salário dos servidores referente ao mês de dezembro e o 13º salário de 2020, na gestão anterior, da prefeita Devanir Brillantino.
Na ação, o MP requer, em caráter liminar, que a Justiça determine o bloqueio da quantia de R$ 318.390,68 dos recursos municipais, na proporção de 60% das receitas entrantes nos bancos.
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