Com 14 votos de todos os presentes, os vereadores de Eunápolis foram favoráveis ao impedimento de nomear agressores domésticos para cargos públicos no município. Com a aprovação, o projeto de lei número 11/2021, de autoria da vereadora Arilma Rodrigues (DEM), segue agora para sanção do executivo.
Se virar lei, o projeto deve impedir condenados por violência contra a mulher de assumir cargos e empregos públicos. Pelo texto, a restrição vale para empresas públicas e para a https://radar.news/wp-content/uploads/2020/01/12.jpgistração direta e indireta.
A autora da proposta ressalta que, com a medida, os infratores da Lei Maria da Penha serão afastados da elaboração de políticas públicas e de poderes decisórios. “Servirá como mais uma forma de inibir novos crimes”, afirma a vereadora.
“Excluir agressores em cumprimento de pena do serviço público atende ao princípio da moralidade, considerando que a prática de violência contra a mulher e doméstica e familiar poder ser considerada uma mácula que compromete a integridade ética, tornando a pessoas incompatível com a idoneidade moral que esperamos de servidor”, defendeu Arilma.
Ao falar na tribuna da Casa, o presidente Jorge Maécio (PP) parabenizou a iniciativa da colega parlamentar e lembrou que “estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que o número de casos de feminicídio cresceu em 2020, durante a pandemia”. Também lembrou a iniciativa do deputado federal Ronaldo Carletto, em busca da instalação da Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher na cidade de Eunápolis.
INDICAÇÕES
O plenário da Casa também aprovou indicação do vereador Adriano Cardoso (Solidariedade), que solicita a iluminação e a retirada do lixo das ruas no Bairro Encanto das Águas. Renato Bromochenkel (Avante) pede a construção de uma via de acesso que permita a interligação dos bairros Urbis I e Urbis II aos bairros Dinah Borges, Alto da Boa Vista e o Santa Rita.
O vereador Tiago Mota (Republicanos) apresentou indicação número 122/2021 em que pede ao Executivo a revogação da Lei Municipal nº467/203, que criou o “Conselho Municipal da Juventude – CMJ.
Finalmente, Jorge Maécio apresentou requerimento número 08/2021, em que pede ao Poder Executivo a redefinição da carga horária de trabalho dos profissionais das áreas de enfermagem, técnicos e auxiliares em enfermagem para que sejam coincidentes, visto que existe cargas de 20, 30 e 40 horas.
Adicione nosso número e envie vídeo, foto ou apenas o seu relato. Sua sugestão será apurada por um repórter. Participe!