Um projeto de lei do Executivo municipal torna obrigatório, a quem atropelar um animal nas ruas de Eunápolis, prestar socorro imediato, sob pena de multa. Segundo o Projeto de Lei Municipal nº 20, a medida se aplica a condutores de veículo automotor, ciclomotor, motocicleta ou bicicleta. A proposta de lei determina que, se não for possível prestar socorro imediato no momento do acidente, o atropelador deve solicitar auxílio de alguma autoridade pública.
Ao justificar o projeto, o Executivo destacou que o objetivo é criar mecanismos que coíbam a omissão de socorro aos animais atropelados, pois a assistência imediata aumenta a chance de sobrevivência não só de pessoas, mas também dos bichos.
O texto também argumenta que a Lei 9605/98, conhecida como Lei dos Crimes Ambientais, estabelece pena e multa, em seu artigo 32º, para todos aqueles que maltratarem, abusarem, ferirem ou mutilarem animais, mas não trata especificadamente quanto à prestação de socorro em caso de atropelamento.
Ao assinar o projeto de lei, a prefeita Cordélia Torres disse, nas redes sociais, que considera inadmissível atropelar um animal e não dar assistência. Segundo ela, atropelamentos estão sujeitos a acontecer, mas prestar socorro é uma obrigação.
O projeto de lei será encaminhado ao presidente da Câmara Municipal de Eunápolis, Jorge Maécio, para ser votado pelos vereadores.
CÃO ATROPELADO POR CAMINHÃO DE LIXO – O atropelamento de um cachorro por um caminhão de coleta de lixo, na noite de 09 de setembro, no bairro Centauro, causou indignação em Eunápolis. Segundo relato da tutora do animal, o cão da raça Yorkshire escapou de sua residência e acabou sendo atropelado. O gari que estava trabalhando no momento do acidente pegou o cachorro e o jogou no compactador do caminhão.
Mesmo a moradora implorando para que o animal fosse pego de volta, pois ainda estava vivo e seria levado ao hospital veterinário, o gari não atendeu seu apelo. Em seguida, o motorista acionou o sistema de compactação, prensando o animal junto com o lixo.
A prefeita Cordélia Torres pediu punição para os responsáveis, que foram afastados do serviço. “Eu tenho dois cães, os quais são tratados com todo carinho do mundo, e sei do amor que nos apega aos bichinhos. Assim, eu jamais deixaria uma ocorrência desse tipo passar despercebida. Determinei que apure os fatos e que cada um pague pelos seus atos, com os rigores da lei”, disse ela.
A prefeitura abriu processo administrativo disciplinar (PAD) contra os três servidores. Além de cometerem falta funcional prevista no Estatuto do Servidor Público Municipal, eles podem ser acusados de crime de maus-tratos contra animais.
HOSPITAL VETERINÁRIO GRATUITO – O município de Eunápolis tem obtido importantes avanços na área da proteção animal. Em 21 de junho, a prefeita Cordélia sancionou a Lei nº 1.257/2021, que prevê a implantação de um serviço público veterinário. De acordo com a lei, a clínica veterinária gratuita irá atender animais de pessoas carentes que não podem pagar o tratamento de seus bichos de estimação. Muitos animais doentes acabam morrendo por falta de condições mínimas de atendimento veterinário. “Queremos evitar a morte e o abandono de animais por falta de condições dos tutores, e proporcionar um atendimento veterinário de qualidade”, disse, na época, a prefeita.
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