Um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), o município de Eunápolis e uma empresa de empreendimentos imobiliários possibilitará a implantação de um projeto-piloto que inclui uma estação ecológica e um complexo de lazer com calçadão e quadra poliesportiva no bairro Lagoa Dourada.
A estação ecológica fica localizada na área conhecida como Matinha, um dos últimos remanescentes de Mata Atlântica, cercada pelos bairros Lagoa Dourada e Urbis I e II, às margens da BR-101, na zona sul de Eunápolis. O TAC foi firmado com a Irmãos Moura Empreendimentos, responsável pela construção do loteamento que originou o bairro Lagoa Dourada.
De acordo com o termo, além de ceder ao município um total de 27 hectares para a criação da reserva ecológica, a empresa se comprometeu fazer a integração da área, com a construção de um calçadão de 3,5 metros de largura para a prática de caminhada e corrida, além de uma quadra poliesportiva e áreas verdes no entorno, destinados a uso público.
As medidas compensatórias são resultado de irregularidades constatadas na implantação do loteamento. O promotor de Justiça João Alves Neto destacou que, a partir de um levantamento feito pelo MP, verificou-se que a área do loteamento havia sido aumentada irregularmente, em prejuízo das áreas verdes e canteiros, que foram suprimidos do projeto inicial. “Instauramos um procedimento e, a partir daí, buscamos viabilizar uma forma de compensar toda essa perda ambiental e de qualidade de vida dos moradores”, explicou o promotor.
A ESTAÇÃO
O Decreto nº 10.228, que cria a Estação Ecológica Lagoa Dourada, foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 10 de setembro. Trata-se de uma unidade de conservação e proteção integral, com área do total de 274.847,48 metros quadrados. A implantação e gestão da Estação Ecológica ficará a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, que também deverá elaborar um plano de manejo, segundo o decreto.
O promotor afirmou que a Matinha é um dos únicos espaços remanescentes de Mata Atlântica em área urbana de Eunápolis, e será um local de referência no município. “É um ganho muito grande, porque é difícil encontrar dentro do próprio município uma área nesse estado de preservação, e que agora vai ser recuperada para voltar à sua forma original”, disse.
Segundo João Alves, não será um local aberto para visitação público em geral para não causar impacto ambiental. Ele salientou que a estação ecológica será uma área de proteção total, “onde se buscará a preservação ambiental da fauna e flora existente para que possa ter, no futuro, uma utilização restrita, servindo de local para educação ambiental e estudos científicos de espécies”. Na área há algumas invasões, e o promotor já adiantou que elas serão removidas.
Ficou definido no TAC que o município tem como obrigações declarar a área de preservação – como já fez –, e garantir, em leis orçamentárias municipais, o valor mínimo de R$ 238 mil anuais para manutenção da área. Também deverá fazer o plano de manejo da área e buscar outras formas de captação de recursos.
CIPPA
João Alves revelou que há um projeto de implantar dentro da Estação Ecológica Lagoa Dourada a sede da Cippa (Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental) que hoje fica em Porto Seguro, proporcionando o fortalecimento da segurança pública integrada no município. Ele adiantou que já foi feito um primeiro contato nesse sentido.
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